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Título:
LEI Nº 12.806 11/03/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Altera e da nova redaçao ao paragrafo unico do art. 1º da Lei nº 11.452 de 06/12/93 que dispoe sobre o "Dia do Maçon".
Publicação:
DOM 12/03/1999 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 542/1998 (
ver documento
)
Autor(es):
Edivaldo Estima
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Maçon
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